Os Delegados das Dioceses e das Instituições e Organizações Eclesiais com forte actuação na área do Património Cultural Religioso, reunidos em Conselho Nacional dos Bens Culturais da Igreja, nos dias 17 e 18 de Junho de 2009, no Centro Cultural e Pastoral da Arquidiocese de Braga, partilham com toda a comunidade eclesial, mas também com a sociedade, os frutos empenhados duma reflexão estruturante e consequente sobre o património documental da Igreja Católica em Portugal.

Os Delegados reconhecem a importância fundamental desse património, estão sensíveis aos desafios que o mesmo coloca às instituições e organizações eclesiais e acham-se comprometidos com a sua salvaguarda e valorização, tendo em vista a sua partilha generosa com toda a sociedade.

Nesse sentido, os Delegados consideram ser seu dever apelar a todos os responsáveis eclesiais, como também às próprias comunidades e seus pastores, para a consecução de uma efectiva política de memória que responda à necessidade de uma intervenção concertada e responsável na área do património documental da Igreja.

1. Importa cada vez mais valorizar e incrementar o diálogo no sentido da corresponsabilização das diferentes estruturas diocesanas, por forma a que todos se sintam envolvidos na tarefa do aprofundamento da identidade colectiva e comunitária, não apenas no sentido da memória, mas também na projecção do futuro.

2. Um passo fundamental, porventura simples, é o da criação de estruturas básicas de arquivo que avultem como ponto de referência dos projectos a construir pela comunidade diocesana, pelo instituto religioso ou secular, pelas associações de fiéis, âmbitos organizacionais que definem e molduram a realidade eclesial em Portugal.

3. Qualquer política de arquivos exige a afectação de técnicos qualificados. Não se trata apenas de reconhecer a necessidade de qualidade técnica das intervenções, mas trata-se sobretudo de assumir o papel e a missão do arquivista como um autêntico ministério requerido na construção da comunidade eclesial.

4. A aposta num diagnóstico de situação dos arquivos da Igreja é condição de sucesso para qualquer definição de projecto eclesial na área da memória e da identidade. A instalação de arquivos e inerentes serviços requer conhecimento da realidade, avaliação de meios para a elaboração de projectos sólidos.

5. A experiência já provou que a execução de uma política arquivística será sem dúvida dispendiosa. No entanto, essa tarefa estará ao nosso alcance se for garantida, a par da qualidade dos projectos, a implementação de um leque alargado de parcerias, envolvendo não apenas as instituições do Estado e da sociedade civil, mas também e sempre as próprias comunidades eclesiais.

6. O Conselho Nacional recomenda ao Secretariado Nacional para os Bens Culturais da Igreja que proponha à Comissão Episcopal da Cultura, Bens Culturais e Comunicações Sociais a constituição de um Grupo Técnico Nacional tendo em vista a qualificada produção de orientações normativas e a consultoria na área dos arquivos, como também a potenciação, com manifestos benefícios para todos, de instrumentos de aplicação transversal.

7. Pareceu igualmente fundamental ao Conselho Nacional que se criem Equipas de Dinamização dos Arquivos ao nível das Dioceses e demais instituições e organizações da Igreja, com participação de responsáveis eclesiais e de técnicos, tendo em vista a elaboração, implementação e avaliação de qualidade dos projectos a desenvolver no âmbito do património documental, como sejam a instalação de arquivos, a gestão integrada de documentos, serviços de referência e disponibilização etc.

8. O Conselho Nacional sugere vivamente a implementação de projectos-piloto que assumam simultaneamente uma dimensão pedagógica junto das comunidades e se constituam como motores de experiências mais alargadas.

9. Por fim, os Delegados entendem manifestar o seu apreço por tudo quanto foi já realizado no âmbito dos Arquivos da Igreja, quer em termos de sensibilização e de formação, quer ao nível da dinamização de estruturas estáveis. Apelam para que este caminho de participação e de envolvimento se aprofunde não apenas a favor das comunidades, mas também ao serviço do diálogo da Igreja com toda a sociedade. Propõem também, tendo esse desiderato em vista, a realização, ao nível dos Bens Culturais da Igreja, de encontros sobre Arquivos e as suas problemáticas com uma periodicidade pelo menos anual.